Segundo o BC, a funcionalidade permitirá ampliar o uso do PIX em compras de maior valor no comércio, já que o lojista receberá o pagamento integral à vista, enquanto o consumidor poderá parcelar a despesa.
Para aprovação, os bancos avaliarão critérios como score de crédito, histórico de pagamentos, tempo de relacionamento com a instituição e renda.
Apesar da expansão do PIX, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) manifestou preocupação com a nova modalidade. Em nota, a entidade afirmou que o parcelamento se caracteriza como crédito com juros e contratos pouco claros, o que pode comprometer a confiança dos usuários no sistema.
“O PIX nasceu como uma política pública de democratização dos pagamentos. Transformá-lo em um canal de crédito pouco regulado é colocar em risco essa conquista”, alertou o Idec.
O receio é de que consumidores confundam a operação com uma simples transferência parcelada, quando na prática estarão contratando um empréstimo.
Embora o PIX em si continue gratuito, o parcelamento é considerado uma operação de crédito. Assim, os bancos poderão cobrar juros, tarifas e impostos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Febraban reforça que cada instituição definirá suas próprias condições, mas é obrigatório informar o Custo Efetivo Total (CET), que reúne todas as despesas envolvidas no crédito.
O relatório de crédito do Ministério da Fazenda, com dados do BC, indica que o rotativo do cartão de crédito responde por 60,5% da inadimplência de pessoas físicas em julho de 2025. O aumento das dívidas tem atingido principalmente famílias de baixa renda, que enfrentam mais dificuldades para acessar crédito com condições vantajosas.
Para o Idec, o risco é de que a nova modalidade amplie esse cenário. “O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”, avaliou a entidade.
Caso o Banco Central mantenha o projeto, o Idec sugere medidas de proteção ao consumidor, como:
Evitar o uso da marca PIX, criando identidade própria para o serviço;
Adotar regras claras de crédito, com contratos transparentes;
Implementar limites proporcionais ao risco de endividamento;
Permitir ativação apenas por iniciativa do usuário;
Realizar consulta pública ampla, priorizando a proteção do consumidor.
