O Banco Central (BC) vem enfrentando divergências internas sobre a proposta de punir CPFs e CNPJs associados a contas laranja usadas para movimentar recursos de origem criminosa por meio de transferências Pix. A medida é defendida historicamente por grandes bancos, mas encontra resistência na autoridade monetária.
De acordo com apuração do Estadão/Broadcast, o regulador optou por avançar em ações que reforcem a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) sem criminalizar titulares de documentos. O BC teme punir vítimas de fraudes, já que criminosos podem abrir contas em nome de pessoas sem seu conhecimento.
Na semana passada, a autarquia publicou a Resolução 501, que obriga instituições financeiras e de pagamento a usar todas as informações disponíveis, além de critérios próprios, para rejeitar transações destinadas a contas suspeitas de fraude. Na prática, a medida funciona como um bloqueio preventivo.
Também está em análise uma solução intermediária no Pix. O BC avalia incluir um alerta automático para indicar que determinada conta está bloqueada quando uma chave Pix for consultada para uma transferência. O objetivo é facilitar a identificação de contas suspeitas usando o DICT, a base de dados do sistema.
Grandes bancos defendem o banimento por cinco anos de pessoas físicas ou jurídicas que emprestarem suas contas para crimes financeiros. O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou proposta semelhante para reforçar a segurança do sistema.
O BC considera avançar na regulação das contas e ampliar os mecanismos de prevenção, sem assumir competência que possa ser contestada juridicamente.
A proposta de punir CPFs de contas laranja permanece em debate, mas não é prioridade para o BC no momento. As ações focadas em contas suspeitas, incluindo o possível alerta no Pix, são a aposta da autoridade monetária para reduzir golpes e aumentar a segurança das transações no Sistema Financeiro Nacional.
