A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (23), a partir das 10h, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que propõe isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A análise ocorre diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 1.087/2025, apresentado pelo governo, com teor semelhante.
O PL 1.952/2019 tem como relator o presidente da CAE. A votação busca sinalizar o descontentamento do Senado com a falta de avanço da proposta governista na Câmara.
O presidente da CAE já havia demonstrado insatisfação com o andamento do projeto do governo, aprovado apenas em comissão especial da Câmara, mas ainda sem votação em Plenário.
“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta (a do governo) tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional”, declarou ele em reunião recente.
A CAE também deve analisar o PL 5.771/2023, que estabelece gratuidade no transporte público para acompanhantes de recém-nascidos durante deslocamentos para exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
A senadora que apresentou relatório favorável à proposta, busca facilitar o acesso a procedimentos como o “teste do pezinho” e o “teste do coraçãozinho”, fundamentais para o diagnóstico precoce de doenças em bebês.
