De tempos em tempos, a pauta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) retorna à baila dos debates do poder como uma espécie de muleta que escancara um vício estrutural do sistema tributário brasileiro: ao invés de cortes de impostos e reformas estruturantes que sanem o peso do Estado, a conta dos gastos públicos, mais cedo ou mais tarde, cai no colo do contribuinte e pende para o lado mais fraco dentro de uma equação que prejudica consumidores, empresas e a geração de negócios.
Nesse novo capítulo, a recente tentativa da equipe econômica do Governo Federal em ampliar a arrecadação fiscal via aumento do IOF segue em um impasse com o Congresso, diante da aprovação, no último dia 16, do regime de urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025 que suspende os efeitos do decreto do governo que altera as regras do Imposto.
A proposta do Governo, de maio deste ano, tem como pano de fundo a busca por recomposição fiscal e um aumento arrecadatório de R$ 18 bilhões ainda em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026 a partir de uma alta na alíquota do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários.
A reação do mercado foi imediata, com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) alertando, inclusive, para uma possível queda na geração de empregos e refreamento do consumo interno, não por acaso, a entidade já revisou para baixo sua previsão para o PIB de 2025, agora na casa de 2,3%.
Além disso, o aumento do IOF vem em um momento especialmente delicado. A alta da taxa de juros diante do crescimento da inflação, por si só, já é um remédio amargo para o ambiente de negócios do país. Nesse cenário, subir a alíquota de um imposto que incide, sobretudo, sobre operações de crédito parece uma medida também contraproducente e até atabalhoada do Governo Federal.
E, em tempos de Reforma Tributária, é sempre importante lembrar que o contribuinte brasileiro não precisa apenas de um sistema fiscal mais eficiente: é preciso que sua carga seja mais justa para que o peso dos tributos deixe, de uma vez por todas, de solapar o crescimento do país.
